Curso Imersão Polícia Penal CE do Professor Erick Lima Vale a Pena?

• Edital Verticalizado – Pós Edital
• Cronogramas de Estudo
• Grupo Privado do Telegram

• Mentoria Coletiva

• Plano de Estudos

• Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
• Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
• Domínio da ortografia oficial: Emprego das letras;
• Emprego da acentuação gráfica.
• Domínio dos mecanismos de coesão textual: Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual;
• Emprego/correlação de tempos e modos verbais.
• Domínio da estrutura morfossintática do período: relações de coordenação entre orações e entre termos da oração;
• relações de subordinação entre orações e entre termos da oração;
• emprego dos sinais de pontuação;
• concordância verbal e nominal;
• emprego do sinal indicativo de crase;
• colocação dos pronomes átonos.
• Reescritura de frases e parágrafos do texto: substituição de palavras ou de trechos de texto; retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

• Sistema Operacional: Windows/Linux: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos.
• LibreOffice/Apache OpenOffice – Writer: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto.
• LibreOffice/Apache OpenOffice – Calc: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados.
• LibreOffice/Apache OpenOffice – Impress: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides.
• Internet: Intranet, Extranet, Protocolo e Serviço, Sítios de Busca e Pesquisa na internet, nuvem e redes sociais.
• Navegadores – Mozilla Firefox/Google Chrome – Internet: Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.
• Redes sociais.
• Tecnologia da informação e segurança de dados.
• Segurança da Informação: Princípios de Segurança, Confidencialidade e Assinatura digital.
• Extensão e Arquivos.
• Hardware: dispositivos de armazenamento, memórias e periféricos.

• Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.
• Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.
• Operações com conjuntos.
• Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

• Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação.
• Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração;
organização administrativa da União;
administração direta e indireta;
agências executivas e reguladoras.
• Gestão de processos.
• Gestão de contratos.
• Planejamento estratégico.
• Princípios da Administração Pública.
• Inovações introduzidas pela Constituição de 1988: agências executivas;
serviços essencialmente públicos e serviços de utilidade pública;
delegação de serviços públicos a terceiros.
• Relações Humanas no Trabalho.
• Ética. 9.1. Ética e cidadania.
• Ética e moral.
• Ética, princípios e valores.
• Ética e função pública.
• Ética no setor público.
• Lei Nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação).
• Lei Nº 13.709/2018 (Lei geral de proteção de dados pessoais).
• Decreto Nº 31.198/2013 (Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual).

• Constituição do Estado do Ceará: da segurança pública e da defesa civil.
• Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará).
• Lei Estadual nº 14.852, de 21 de dezembro de 2009 (redenomina a carreira guarda penitenciária, e dá outras providências) e alterações.
• Lei Complementar Nº 258/2021 (regime disciplinar dos policiais penais).
• Lei Complementar Nº 261/2021 (altera a Lei Complementar Nº 258/2021).
• Lei Nº 16.063/2016 (abono especial por esforço operacional) e alterações
• Lei Nº 16.120/2016,
• Lei Nº 16.825/2019,
• Lei Nº 17.167/2020
• Lei Nº 18.710/2024.
• Decreto Nº 31.997/2016 (regulamenta a Lei Nº 16.063/2016, que trata do abono especial por esforço operacional) e alterações (Decreto Nº 32.931/2019.
• Legislação Especial da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Ceará:
• Instrução Normativa SAP Nº 03/2020 (normas e procedimentos operacionais do sistema penitenciário do Estado do Ceará).
• Portaria Nº 041/2017(controle de armamento).
• Regime Disciplinar.
• Portaria Nº 900/2022 (procedimentos de visita às pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais do Estado do Ceará).
• Portaria Nº 20/2024 (Processos Administrativos Disciplinares – PADs).
• Lei Nº 18.428/2023 (funcionamento da Unidade Prisional de Segurança Máxima – UPSM).
• Portaria Nº 506/2023 (uso de câmeras corporais).
• Portaria Nº 1220/2014 (revisão do Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais do Estado do Ceará).

• Estado, Governo e Administração Pública. 1.1. Conceitos, elementos, poderes e organização.
• Natureza, fins e princípios.
• Eficiência, eficácia e efetividade no setor público.
• Governança e accountability.
• Atos administrativos. 2.1. Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação.
• Fato e ato administrativo.
• Atos administrativos em espécie.
• O silêncio no direito administrativo.
• Cassação.
• Revogação e anulação.
• Processo administrativo.
• Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos.
• Formação do ato administrativo: elementos procedimento administrativo.
• Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo.
• Atos administrativos simples, complexos e compostos.
• Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais.
• Atos administrativos gerais e individuais.
• Atos administrativos vinculados e discricionários.
• Mérito do ato administrativo, discricionariedade.
• Ato administrativo inexistente.
• Teoria das nulidades no direito administrativo.
• Atos administrativos nulos e anuláveis.
• Vícios do ato administrativo.
• Teoria dos motivos determinantes. 2.21. Revogação,
anulação e convalidação do ato administrativo.
• Contratos administrativos e noções de licitações públicas.
• Poderes administrativos.
• Poder hierárquico.
• Poder disciplinar.
• Poder regulamentar.
• Poder de polícia.
• Uso e abuso do poder.
• Controle e responsabilização da administração.
• Controle administrativo.
• Controle judicial.
• Controle legislativo.
• Responsabilidade civil do Estado. 6.1. Evolução doutrinária.
• Atos comissivos ou omissivos.
• Causas excludentes e nexo de causalidade.

• Estado e Constituição. 1.1. Constituição: conceito, conteúdo, objeto e classificação.
• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
• Preâmbulo e princípios fundamentais.
• Dignidade da pessoa humana e direitos humanos.
• Dimensões dos direitos humanos no Brasil.
• Direitos e garantias fundamentais. 3.1. Direitos e deveres individuais e coletivos,
• direitos sociais,
• direitos de nacionalidade,
• direitos políticos,
• partidos políticos.
• Remédios constitucionais: habeas data, habeas corpus, mandado de segurança, ação popular e mandado de injunção.
• Organização político-administrativa do Estado. 5.1. Estado federal brasileiro, União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios.
• Administração pública. 6.1. Disposições gerais, servidores públicos.
• Funções essenciais à Justiça: Advocacia, Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.
• Defesa do Estado e das instituições democráticas.
• Segurança pública.
• Organização da segurança pública.
• Da Ordem Social.
• Base e objetivos da ordem social.
• Seguridade social.
• Meio ambiente.
• Família, criança, adolescente, idoso e índio.

• Direitos humanos e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 (arts. 5º ao 15).
• Decreto nº 7.037/2009 e suas alterações (Programa Nacional de Direitos Humanos).
• Declaração Universal dos Direitos Humanos — Resolução 217-A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948.
• Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela).
• Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica).
• Pacto de San José (Convenção Internacional de Direitos Humanos).
• Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade Para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok).

• Aplicação da lei penal.
• Princípios da legalidade e da anterioridade.
• Lei penal no tempo e no espaço.
• Tempo e lugar do crime.
• Lei penal excepcional, especial e temporária.
• Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal.
• Contagem de prazo.
• Interpretação da lei penal.
• Analogia.
• Irretroatividade da lei penal.
• Teoria geral do crime.
• Conceitos e evolução histórico-doutrinária.
• Infração penal: elementos, espécies, sujeito ativo e sujeito passivo.
• O fato típico e seus elementos.
• Crime consumado e tentado.
• Concurso de crimes.
• Ilicitude e causas de exclusão.
• Punibilidade.
• Excesso punível.
• Culpabilidade (elementos e causas de exclusão).
• Imputabilidade penal.
• Concurso de pessoas.
• Crimes contra a pessoa.
• Crimes contra o patrimônio.
• Crimes contra a dignidade sexual.
• Crimes contra a incolumidade pública.
• Crimes contra a paz pública.
• Crimes contra a fé pública.
• Crimes contra a administração pública.

• Lei nº 9.455/1997 (Antitortura).
• Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).
• Lei nº 12.846/2013 (Anticorrupção).
• Lei nº 12.850/2013 (Organizações Criminosas).
• Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime).
• Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal).
• Crimes de tortura (Lei Nº 9.455/1997).
• Lei Nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade).
• Crimes Hediondos (Lei Nº 8.072/1990).
• Repressão ao tráfico ilícito de drogas e seus crimes (Lei Nº 11.343/2006).
• Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
• Lei nº 13.675/2018 (disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; institui o Sistema Único de Segurança Pública) e Decreto de Regulamentação nº 9.489/2018.
• Portaria Interministerial MS/MJ nº 1/2014 (Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional).
• Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária: Resolução nº 3/2009 (Diretrizes de Educação);
• Resolução nº 1/2014 (Atenção em Saúde Mental);
• Resolução nº 4/2014 (Assistência à Saúde);
• Resolução 4/2017 (padrões mínimos para a assistência material do Estado à pessoa privada de liberdade);
• Resolução nº 31/2022 (medidas de monitoração eletrônica, decorrentes de ordens judiciais).
• Portaria Interministerial MJ/SPM nº 210/2014 (Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional).